Rescisão amigável de contrato de compra e venda. Relação de consumo. Correção monetária e juros de mora.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Fornecimento de habitação. Relação de emprego ou contrato de aluguel

Contrato - Financiamento - Juros e encargos - Cláusulas abusivas à luz do Código de Defesa do Consumidor - Nulidade - Ação procedente

Sentença Civil. Vara especializada de Defesa do Consumidor da comarca de Vitória da Conquista - BA.

Limite da Responsabilidade do Fiador na Execução Decorrente de Fiança Prestada em Contrato de Locação de Imóvel.

Wilson Túllio Alves de Andrade - Advogado - Formado pela PUCC - Campinas - Rua Conceição nº 233 - sl. 1103 - Centro - Campinas (SP) - F: 19-3231-9229 - e-mail: [email protected]

TJ do Rio manda Nextel mudar seu sistema de tarifação

Tribunal reconhece culpa concorrente de franqueadora por dados irreais de projeções de faturamento

Empresa não apresentou documentos sobre estimativas.

Julgamento de assalto em agência comunitária da ECT é de competência federal

Relator concluiu, com base na Constituição, que a melhor solução para o caso é fixar a competência no Juízo Federal e Juizado Especial de Brusque

TST reconhece responsabilidade subsidiária dos Correios

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Vínculo Empregatício. Inexistindo Comprovação dos Elementos Formadores da Relação de Emprego

Justiça de São Paulo suspende passaporte e Carteira Nacional de Habilitação de inadimplente

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Justiça estadual deve julgar roubo de bens de agência franqueada dos Correios

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TAM terá de restituir taxa extra cobrada pelo transporte de pranchas de surfe

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Justiça condena supermercado por tratamento jocoso e discriminatório a trabalhador com deficiência

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Dispensa discriminatória de pessoa com deficiência gera indenização de R$ 10 mil

A companhia sustentou que o término do contrato  se deu em razão de reestruturação interna, mas não conseguiu comprovar a alegação.

Técnico de enfermagem que gravou passageira em metrô não consegue reverter justa causa

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